Direitos Autorais - Proteja os seus

Lei nº 9.610/98, O EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.
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Como registrar sua obra na Biblioteca Nacional
Leia a até o final, só depois comece a agir


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Resumindo, você precisa basicamente:


1 - Encadernar as CÓPIAS a serem registradas, é importante q estejam rubricadas por você, cada uma delas. Uma via da obra intelectual (para obra não publicada), e; duas vias da obra intelectual (para obra publicada).
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2- Preencher o Formulário de Requerimento para Registro e/ou Averbação,  em letra de forma e com a mesma assinatura que consta na sua carteira de identidade .
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3- Cópia do CPF/RG do autor, e CNPJ (para pessoa jurídica ). Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento.Cópia do CPF e RG (para pessoa física) do Representante Legal de Autor em situação de minoridade (de menor)
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4- Comprovante original de pagamento (GRU paga);
Link: Gerar GRU
Link: Tabela de valores correspondente ao seu tipo obra:  http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/tabela.pdf
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5 - Você pode encaminhar sua solicitação de Registro e/ou Averbação e/ou Serviços  da seguinte forma:
1. Presencialmente: dirigindo-se ao Escritório de Direitos Autorais (FBN), situado à Rua da Imprensa, nº.16, 12º. Andar, Castelo, Rio de Janeiro, CEP: 20030-
120. Horário de  10 às 16hs de 2ª a 6ª feira.
2. Via Correio: para encaminhar seus documentos via correio, faça uso do endereço supracitado (acima). Dê preferência às modalidades de envio registradas.
3. Via Postos Avançados: esta modalidade de encaminhamento de documentos para registro, e outros, está disponível em alguns Estados brasileiros.
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Informe-se melhor no site da Biblioteca Nacional - Há mais coisas que você precisa saber


Fiz um resumo, mas você pode conferir na íntegra. Clique nos links abaixo e tire suas dúvidas!
http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/tabela.pdf  ( a lista de exigências encontra-se no final )
http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=65  ( você poderá tirar suas dúvidas por e-mail )
http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=1 ( Página principal -  Atenção:  Este é o único site do Escritório de Direitos Autrorais da Fundação Biblioteca Nacional )